Em uma nova decisão judicial, a cidade de Serra foi incluída entre aquelas afetadas pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) em 2015. Isso significa que o município agora faz parte do grupo de cidades que receberão investimentos socioambientais da Fundação Renova, criada pela Samarco (Vale/BHP) para implementar medidas de reparação. A decisão foi emitida em 10 de agosto de 2023 pelo juiz federal Vinicius Cobucci da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte. 3sy50
Rafael Portela, Defensor Público Estadual envolvido no processo, explicou que essa sentença é sujeita a recurso e, portanto, ainda não é definitiva. Nessa nova decisão, discute-se os impactos socioeconômicos a partir de Nova Almeida. “Estamos atualmente em um litígio judicial pelas demais regiões de Serra”, afirmou Portela. Isso se deve a um problema conceitual no processo, já que, embora as políticas de reparação sejam de responsabilidade municipal, o processo menciona apenas Nova Almeida separadamente, o que torna incerta a maneira como as ações serão direcionadas.
De fato, desde 2017, por meio da Deliberação nº 58, o Comitê Interfederativo (CIF), responsável por atuar junto à Fundação Renova, já havia reconhecido a Serra como uma cidade afetada pelo rompimento da barragem. Contudo, a Fundação Renova contestou essa decisão judicialmente. Com essa decisão favorável, a Justiça validou a Deliberação nº 58, embora os detalhes da inclusão ainda não tenham sido esclarecidos.
O juiz federal Vinicius Cobucci considerou procedente a nota técnica (n. 3/2017) emitida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que identificou que a pluma de rejeitos da Samarco atingiu a região costeira do município da Serra. Essa nota técnica mencionou que a lama proveniente do rompimento da barragem apareceu frequentemente dentro dos limites da unidade de conservação APA Costa das Algas, abrangendo as cidades de Aracruz, Fundão e Serra (na região de Nova Almeida). A empresa contestou essa decisão, alegando que a mesma nota técnica identificou um impacto ambiental pequeno.
Entretanto, o juiz considerou que, embora o impacto tenha sido classificado como temporário e a contaminação por substâncias tóxicas seja considerada de baixo nível ou com alterações localizadas, isso não elimina completamente o risco envolvido. Além disso, seria necessário apresentar provas inequívocas de que o risco não está presente ou, se presente, não é grave ou irreversível, o que não ocorreu. Portanto, a Serra foi incluída entre as cidades atingidas pelos resíduos da Samarco.
Na prática, essa decisão concede à Serra o direito de receber indenização devido à contaminação de seu litoral pela poluição proveniente da Samarco. Os recursos destinados a investimentos de reparação socioambiental são vultuosos, uma vez que a Justiça bloqueou R$ 10 bilhões da Vale e da BHP Billiton (proprietárias da Samarco), com o objetivo de garantir fundos para programas de reparação e compensação dos danos causados às cidades afetadas.
Esses investimentos são direcionados tanto para indivíduos afetados quanto para os municípios individualmente. De acordo com Nego da Pesca, uma das lideranças do setor pesqueiro na cidade, Nova Almeida já foi reconhecida como uma área afetada, mas essa inclusão ainda não foi concretizada, e espera-se que seja estendida para toda a Serra. Ele afirmou: “Ainda não sabemos exatamente como será, mas acredito que estamos caminhando nessa direção, já que o Instituto Renova entrou em contato com os pescadores da Serra para agendar entrevistas em Nova Almeida. Essas entrevistas visam avaliar os pescadores e registrar a documentação. Estamos na expectativa e confiantes de que a Serra será totalmente reconhecida”.
Membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente também aguardam ansiosamente o reconhecimento completo da Serra como cidade afetada pela poluição de rejeitos. Gilson Mesquita, um dos conselheiros, lembrou que a Fundação Renova financiou um projeto de tanques-rede de tilápias em terra na cidade de Linhares, o que impulsionou todo o setor de pesca de água doce na região. Ele estima que um projeto semelhante poderia ser implementado nas lagoas Juara e Jacuném, na Serra, como forma de compensação ambiental para pescadores e para a cidade em geral. Esse projeto poderia revitalizar o setor, reduzindo os preços do pescado na Serra. “Ainda não podemos quantificar o impacto, mas as obrigações e os rees serão significativos”, disse Mesquita.
A Prefeitura da Serra também se pronunciou. Segundo a secretária de Meio Ambiente, o caso está sendo acompanhado e, assim que a Justiça determinar, o município colaborará com a Fundação para buscar oportunidades de investimento apropriadas.
Em 23 de dezembro de 2015 o Jornal Tempo Novo noticiou a chegada da lama de rejeitos no litoral serrano, na época o sedimento gerou um alto grau de turbidez da água e entrou pelo estuário do Rio Reis Magos. O TN acompanhouo caso desde então. Três anos depois, todo o setor de pesca da Serra ainda enfrentava prejuízos crônicos. Na ocasião, a presidente da Colônia de Pescadores da Serra, Renata dos Santos Pereira, informou que grande parte dos pescadores da Serra pescavam mais ao norte, próximo à foz do Rio Doce. “Na boca do rio está proibido pescar [em 2018]. Ali é ponto de robalo, camarão, tainha. Só com isso já estamos no prejuízo. Aqui no município são 490 pescadores que trabalham no mar e 150 mariscadores. Contando com os familiares, dá umas 2,5 mil pessoas que dependem do mar para ter renda”, contabilizou.
Somado a outros fatores locais, o setor de pesca da Serra foi significativamente reduzido com o tempo, e mesmo sendo uma das cidades com a maior disponibilidade de áreas de pesca, seja nos 23 km de litoral ou nos diversos manancias, a Serra depende da importação de pesca vinda de outras cidades.