A Câmara Municipal aprovou a autorização para que o prefeito da Serra, Weverson Meireles, possa contratar uma operação de crédito de até R$ 400 milhões junto a uma instituição financeira nacional. O escopo do pedido de autorização deixa claro que os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e outras despesas de capital, ao longo dos próximos quatro anos. 43335q
É importante esclarecer, logo de início, que não se trata da contratação efetiva do empréstimo, mas sim da autorização legislativa para que a Prefeitura possa firmar a operação quando considerar o momento mais oportuno.
A coluna conversou com fontes internas da Prefeitura, que afirmaram que não há, neste momento, intenção de contrair o empréstimo. No entanto, caso surja alguma oportunidade vantajosa, o município já conta com a autorização legal — uma exigência obrigatória para qualquer operação de crédito desse porte.
Segundo a proposta apresentada pelo prefeito, a operação está dentro da capacidade de endividamento do município, conforme avaliação técnica da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFA). A equipe econômica afirma que a operação não compromete a saúde financeira da cidade, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Serra possui ampla margem para contratação de crédito, conforme demonstram os dados oficiais da Dívida Consolidada Líquida (DCL), anexados ao projeto de lei. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, a Receita Corrente Líquida (RCL) do município, utilizada como base para o cálculo dos limites legais, é de R$ 2,28 bilhões. Pela regra do Senado Federal, os municípios podem se endividar até 120% da RCL — o que, no caso da Serra, representa um teto de aproximadamente R$ 2,73 bilhões.
Atualmente, a dívida consolidada líquida da cidade está em R$ 232,5 milhões, o que corresponde a apenas 10,19% da RCL — muito abaixo tanto do limite legal (120%) quanto do limite de alerta (90%). Isso comprova que a Serra tem um dos menores níveis de endividamento entre cidades de grande porte, com ampla folga fiscal para assumir novos compromissos financeiros.
Mesmo com a hipotética contratação do novo empréstimo de R$ 400 milhões, a situação continuaria confortável. A projeção mais alta da DCL ocorreria em 2026, quando a dívida líquida atingiria R$ 680,2 milhões, representando 29,78% da RCL. Ainda assim, o índice segue dentro de uma margem segura e controlada. Nos anos seguintes, a tendência é de redução do endividamento com o início da amortização, caindo para R$ 428,7 milhões em 2027 (17,93%) e R$ 410,9 milhões em 2028 (17,58%).
Os dados confirmam que, do ponto de vista técnico e fiscal, a Serra cumpre todos os requisitos legais para a operação, conforme parecer da Secretaria Municipal da Fazenda. Além disso, a contratação está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com as normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em resumo, a cidade apresenta uma situação financeira estável, com espaço fiscal suficiente para viabilizar o investimento proposto, caso o prefeito decida executar a operação de crédito.
A expectativa é que o valor contratado seja aplicado em áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população, com foco em obras de infraestrutura e melhorias urbanas. No geral, esse tipo de investimento tende a gerar retorno em arrecadação, ao estimular o desenvolvimento econômico e atrair novos negócios — o que, em tese, faz com que o empréstimo se pague pelo próprio crescimento da receita tributária.
Apesar do valor elevado, a proposta destaca que os investimentos serão realizados de forma gradual, durante os quatro anos de mandato, o que ajuda a diluir o impacto orçamentário ao longo do tempo.
