Direito no Cotidiano
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Conheça o direito da mulher ao parto humanizado
Hoje, dia 08 de Março de 2021, comemora-se mais um Dia da Mulher, data especial e cheia de simbolismo, marco da luta pelos direitos...
Direito no Cotidiano
Você sabia que herdeiro deve pagar aluguel a outros herdeiros?
Situação bastante comum na partilha de bens é quando um dos herdeiros reside em um imóvel que ainda está em inventário, que é o...
Direito no Cotidiano
Vazamento de dados pessoais, qual o seu direito?
Soube-se, através da imprensa, de um mega vazamento de dados de duzentos e vinte e três milhões de milhões de brasileiros, vazamento que pelo...
Direito no Cotidiano
O casamento e a união homoafetiva
Desde a promulgação da constituição de 1988, vigora no Brasil a proibição de distinção de qualquer natureza entre os cidadãos brasileiros, seja por critério...
Direito no Cotidiano
É possível o divórcio ouvindo apenas um dos cônjuges?
Sim, existe esta possibilidade, é o que no direito se chama de divórcio “inaudita altera pars” ou “inaudita altera parte”, termo em latim que...
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O Sindicato dos Servidores Municipais da Serra (Sermus) emitiu um alerta urgente nesta semana sobre um golpe que tem...
Procon-ES completa 42 anos com Mutirão de Negociação de Dívidas
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