Direito no Cotidiano
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Posso perder minha casa porque não tenho o registro?
No dito popular circula a expressão “só é dono quem registra”. E isto é verdade, e o que é previsto na legislação nacional.
Ainda hoje...
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Empresas de telefonia devem indenizar consumidores por perda de tempo
Em recente decisão, a 2ª Turma Recursal Cível do Rio de Janeiro, condenou duas empresas de telefonia por suspenderem os serviços de uma linha...
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Mulher retira o sobrenome do marido ainda casada | Veja como
Recentemente emergiu da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão inédita sobre alteração do nome, em registro civil, de uma mulher ainda...
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Supremo Tribunal pacifica entendimento sobre ITBI
Quando da compra de um bem imóvel, além do valor a ser pago pelo bem, é necessário também pagar o Imposto sobre Transmissão de...
Direito no Cotidiano
Você sabe o que é multipropriedade?
A lei federal nº 13.777/2019, Lei da Multipropriedade, alterou diversas normas do Código Civil e da lei de Registros Públicos, instituindo a multipropriedade que...
Direito no Cotidiano
A quem cabe a responsabilidade pelo pagamento do IPTU de um imóvel financiado?
O imposto predial e territorial urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários e possuidores de bens imóveis urbanos, sendo pacífico o...
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Como ficam os dias não trabalhados por causa da quarentena decretada pelo Governo do ES?
Como ficam as faltas ao trabalho pelo fechamento geral de 14 dias decretado pelo Governo do Estado do Espírito Santo?
Para responder a esta pergunta...
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Consumidor da Serra pode processar Cesan por conta de má qualidade da água
Na terça-feira ada, dia 09 de março de 2021, algumas localidades do Município de Serra foram surpreendidas com o fornecimento de uma água de...
Outras notícias
Idosa morre atropelada em uma das principais avenidas da Serra
Uma idosa de 84 anos, que não teve a identidade divulgada, morreu após ser atropelada na manhã deste sábado...
Homem é morto a tiros em quintal na Serra
Um homem, que não teve a identidade e a idade reveladas, foi morto a tiros na tarde desta sexta-feira...
Planejamento Financeiro: especialista explica como evitar desacordos e construir um futuro seguro
Um levantamento recente da plataforma MeuPatrocínio revelou que problemas financeiros são responsáveis por 60% dos divórcios no Brasil. Em...
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